Há muito que se discute a revogação do DL 73/73 para garantir aos arquitectos portugueses a exclusividade na responsabilidade de projecto de arquitectura. Tal discussão tem momentos de algum esmorecimento por parte da ordem dos arquitectos cuja outra ordem ligada à construção (ordem dos engenheiros), tem tirado bom partido disso estando na eminência de conseguir aprovar um projecto de lei que é para os arquitectos escandaloso.
Aquando a necessidade da criação de habitação para todos trazida pelos ventos da revolução de abril mas que pouco antes já se fazia sentir, abriu-se a possibilidade a desenhadores técnicos e engenheiros de assinarem projectos de arquitectura dada a escassez de arquitecto à época. Hoje o cenário é bem diferente, havendo excesso de arquitectos num mercado e sociedade que despreza esta prática por pura falta de formação e cultura.
Ainda assim nunca entendi a necessidade da revogação do DL 73/73 quando já existe um DL (DL 176/98), que vai ao encontro do pretendido pela larga maioria da classe de arquitectos. O porquê da ordem dos arquitectos nunca falar deste DL, não entendo, o porquê de a ordem dos arquitectos não defender os interesses de arquitectos que são ‘pressionados’ a sair dos seus cargos camarários por apenas querem fazer cumprir a lei do seu país, é inexplicável e mesmo repudiante.
A ordem dos arquitectos transformou-se para mim, numa instituição que me envia uma cópia A4 semestralmente e num quiosque de venda de produtos e serviços consoante os parceiros financeiros que lhe vão aparecendo.
Com tudo isto o país continua no seu processo de auto-destruição. É revoltante e triste ver hoje a paisagem portuguesa humanizada, lamentavelmente ainda parecemos longe de uma sociedade que, ao invés de estar num processo de reestruturação dos erros sobejamente conhecidos e reconhecidos, continua a destruir o seu património natural e arquitectónico.
O paradigma de tudo isto é o próprio Sr. 1º ministro, outrora engenheiro que dava o jeito aos papéis, assinava uns projectos, conseguia aprovar de forma célere projectos certamente devido aos compinchas lá da câmara, pouco ralando com o país que ia deixando.
Num país decente, numa sociedade responsável e atenta, um individuo com um passado profissional desta medíocre qualidade jamais estaria à frente dos seus desígnios.
Quem não conhece exemplos de cidadãos que procuram técnicos camarários porque sabem que é-lhes mais fácil obter as licenças que pretendem? Quem não conhece casos de técnicos com gabinetes em concelhos diferentes de onde trabalham e que deslocalizam trabalhos para os comparsas como que já ‘pré-aprovados’ e comissões incluídas? A ordem dos arquitectos não sabe disto? Não quer saber o que estes técnicos, muitos deles arquitectos, andam a fazer? De alguns que atrasam propositadamente projectos de seus colegas de profissão para irem aniquilando a concorrência, não quer saber?
Gostava de viver num país em que pessoas com projectos como os do Sr Eng Sócrates não lhes fosse permitido operar.
